I. INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade pretende dar aos utilizadores do website alojado
em www.alfagar.com, doravante e de forma abreviada (“Site”).
O objetivo do presente documento é fornecer uma declaração da política concisa
sobre as obrigações de proteção de dados a implementar em todas as empresas que
compõem e integram o Grupo Alfagar Aparthotels & Resorts (adiante “Grupo
Alfagar”). A presente política inclui as obrigações do Grupo Alfagar relativamente às
operações de tratamento de dados pessoais, a fim de garantir o cumprimento dos
requisitos da legislação pertinente, numa perspetiva de adaptação dos esforços
relativamente a uma realidade em contínua mudança, para fazer face aos riscos
mais relevantes.
Para a prestação dos serviços e comunicações relacionadas, as unidades hoteleiras
utilizam serviços partilhados no âmbito do Grupo Alfagar, como tal, os dados
recolhidos e sujeitos a operações de tratamento no âmbito dos serviços de hotelaria
e de comunicação prestados terão como co-responsáveis pelo tratamento as
seguintes entidades, constituintes do Grupo Alfagar:
– ALGAROSA – Sociedade Gestora de Hotéis, S.A.
- Denominação comercial: Alfagar Village
Alfagar Aparthotel
Alfagar Cerro de Malpique
Alfagar Prestige
Balaia Plaza
- SOCIEDADE HOTELEIRA DE ALFAGAR, S.A.
- SILATLANTIS – Empreendimentos Turísticos e Imobiliários, S.A.
Por regra, os Dados Pessoais são requisitados quando o utilizador se regista ou
navega no Site, solicita um contacto e/ou envio de newsletters, interage com o chat,
subscreve um determinado produto ou serviço, presta ou solicita uma informação,
adere ao programa de fidelização “A+ Club” do Grupo Alfagar, adquire um produto
ou estabelece uma relação contratual com o Grupo Alfagar através de uma reserva
de estadia num dos nossos estabelecimentos hoteleiros.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
II. FUNDAMENTAÇÃO
O Grupo Alfagar cumpre com os princípios de proteção de dados estabelecidos na
legislação em vigor.
Esta Política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais,
incluindo a sua recolha, tratamento e armazenamento por todas as empresas do
Grupo Alfagar em relação aos seus funcionários, prestadores de serviços e clientes,
no decorrer da respetiva atividade.
III.ÂMBITO
A Política abrange todos os dados pessoais, incluindo os dados referentes a
categorias especiais de dados pessoais, tratados em relação aos titulares de dados,
por parte do Grupo Alfagar, enquanto Responsável pelo Tratamento ou
Subcontratante.
A presente Política aplica-se igualmente aos dados pessoais tratados de forma
manual desde que incluídos num ficheiro estruturado.
Todos os dados pessoais referentes a categorias especiais de dados pessoais serão
tratados com cuidado acrescido pelo Grupo Alfagar. Ambas as categorias serão
igualmente referidas como “Dados Pessoais” na presente Política, salvo indicação
em contrário.
Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem essencialmente em informação
relativa ao nome, género, data de nascimento, telefone, telemóvel, e-mail, morada,
número de documento de identificação e fiscal, dados do cartão de crédito
(recolhidos apenas para efeitos de pagamento), embora possam vir a ser recolhidos
outros Dados Pessoais que possam ser necessários ou convenientes para a
prestação ou cobrança de serviços por parte do Grupo Alfagar.
A Informação de Usabilidade e os Dados Pessoais são designados na presente
Política de Privacidade por “dados do utilizador”
.
O Grupo Alfagar também recolhe e trata informação sobre as características do
dispositivo do seu hardware, o seu IP e as características de browser/software assim
como informação sobre as páginas visitadas pelo utilizador dentro do Site. Esta
informação pode incluir o seu tipo de browser, o nome de domínio, os tempos de
acesso e as hiperligações através das quais o utilizador acedeu ao Site (“Informação
de Usabilidade”). Utilizamos esta informação para melhorar a qualidade da sua visita
ao nosso Site e, para quando assim consinta, analisarmos o seu perfil de utilizador e
hábitos de navegação no Site, medirmos a conversão da publicidade no Site e
enviarmos informações comerciais e de marketing adaptadas ao seu perfil.
Para efeitos da presente Política de Privacidade entende-se por relação contratual
todo e qualquer contrato estabelecido entre o Grupo Alfagar e as entidades que com
ele se relacionem, independentemente do respetivo objeto.
IV. QUEM REALIZA AS OPERAÇÕES DE TRATAMENTO SOBRE O DADOS
No curso das suas atividades diárias, as empresas do Grupo Alfagar podem
adquirir, tratar e armazenar Dados Pessoais.
De acordo com a legislação europeia e portuguesa em matéria de proteção de
dados, estes dados devem ser adquiridos e geridos de forma lícita, leal e
transparente.
O Grupo Alfagar está empenhado em garantir que a sua equipa tem conhecimento
suficiente da legislação e das práticas de proteção de dados, a fim de poder
antecipar e identificar quaisquer questões de proteção de dados, que possam
eventualmente surgir.
Nessas circunstâncias, a equipa deve assegurar que o Responsável pelo Tratamento
é informado, garantindo que serão tomadas todas as ações corretivas apropriadas e
necessárias, de forma a garantir os direitos, liberdades e garantias dos Titulares de
Dados.
O Grupo Alfagar pode partilhar Dados Pessoais dos Titulares dos Dados com
Subcontratantes desde que necessários para a normal prestação dos seus serviços.
O acesso dos subcontratantes aos Dados Pessoais partilhados pelo Grupo Alfagar é
regulado, no âmbito das obrigações do Grupo Alfagar, pelo contrato celebrado com
os seus Subcontratantes.
Neste sentido, o Grupo Alfagar assegura contratualmente e verifica regularmente
que os Subcontratantes são entidades fiáveis que oferecem as garantias de proteção
adequadas, não lhes sendo transmitidos dados para além dos necessários à
prestação do serviço contratado.
No decorrer da sua função como Responsável pelo Tratamento, o Grupo Alfagar
pode ainda partilhar os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados com outros
Responsáveis pelo Tratamento, de forma a realizar as operações de tratamento
necessárias para a prestação dos serviços contratados.
No âmbito da referida responsabilidade conjunta, o Grupo Alfagar celebra um
acordo com o outro responsável pelo tratamento, nos termos do qual se identifica
de modo transparente as respetivas finalidades e responsabilidades no
cumprimento da legislação de proteção de dados em vigor, garantindo o
cumprimento dos Direitos e Liberdades dos Titulares dos Dados através do
estabelecimento de canais de comunicação adequados a dar respostas aos pedidos
dos Titulares dos Dados.
Independentemente da relação existente entre os Destinatários de Dados pessoais,
o Grupo Alfagar define, através de contrato formal e escrito a delimitação das
obrigações em matéria de Dados Pessoais, a finalidade específica ou os propósitos
pelos quais estão envolvidos e o entendimento de que eles procedem às operações
de tratamento dos dados em conformidade com o Legislação Portuguesa de
Proteção de Dados.
V. DESTINATÁRIOS DOS DADOS
Os dados recolhidos pelo Grupo Alfagar não são partilhados com terceiros sem
consentimento do utilizador, com exceção das situações referidas no parágrafo a
seguir. No entanto, no caso de o utilizador contratar junto do Grupo Alfagar
serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de
dados pessoais, os dados poderão ser transmitidos e/ou acedidos por essas
entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.
Nos termos legais aplicáveis, o Grupo Alfagar poderá transmitir ou comunicar os
dados a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser
necessária para a execução do contrato estabelecido entre o utilizador e o Grupo
Alfagar, ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador, no caso de ser
necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Grupo Alfagar
esteja sujeita ou no caso de ser necessária para a cumprimento de interesses
legítimos do Grupo Alfagar ou de terceiros. Ocorrendo uma transmissão de dados a
terceiros, serão desenvolvidos os esforços considerados razoáveis para que o
transmissário utilize os dados transmitidos de forma adequada com esta Política de
Privacidade.
No caso de o utilizador efetuar uma reserva para estadia numa das nossas unidades
hoteleiras, os seus dados pessoais serão tratados para efeitos de adesão e gestão
do seguro de assistência disponibilizado a todos os clientes durante a sua estadia
nas unidades do Grupo Alfagar. Para os presentes efeitos, o Grupo Alfagar irá
transmitir à Seguradora, que atuará enquanto Responsável pelo Tratamento de
Dados, os seguintes dados pessoais: nome completo, nacionalidade, data de
nascimento, nº do Passaporte ou Cartão de Cidadão, país de origem, data de checkin, data de check-out.
Os seus dados poderão ser partilhados com os seguintes Destinatários:
Prestadores de serviços de suporte informático, técnico e operacional;
Entidades do Grupo Alfagar;
Entidades relacionadas, ou com gestão comum com o Grupo Alfagar;
Entidades a quem empresas do Grupo Alfagar prestem serviços; e
Órgãos Judiciais, órgãos de Polícia Criminal e Autoridades Administrativas.
VI. ENTIDADES SUBCONTRATANTES
No âmbito do tratamento dos dados pessoais, o Grupo Alfagar ou poderá recorrer a
entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em seu nome, e de acordo com as
suas instruções, procederem ao tratamento dos dados pessoais, de acordo com a
legislação aplicável e da presente Política de Privacidade.
Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os dados a outras entidades
sem que o Grupo Alfagar tenha dado, previamente e por escrito, autorização para
tal.
O Grupo Alfagar assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que
ofereçam a máxima segurança na execução das medidas técnicas e organizativas
adequadas, de forma a garantir a defesa dos direitos dos titulares dos dados. Todas
as entidades subcontratadas pelo Grupo Alfagar ficam vinculadas a este último
através de um acordo escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a
duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados
pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes
e demais requisitos previstos no artigo 28.
º do RGPD.
Nos termos do dever de informação a que o Grupo Alfagar se encontra obrigado,
apresenta-se de seguida as categorias de subcontratantes aos quais são
comunicados os dados pessoais dos utilizadores do website e clientes do Grupo
Alfagar:
Categorias de entidades subcontratadas: Categorias de entidades subcontratadas:
Empresas de licenciamento, manutenção, suporte e
assistência técnica de softwares e sistemas;
Gestão / manutenção / apoio aos sistemas e
softwares que suportam a atividade do Grupo
Alfagar;
Empresas de processamento de serviços de
pagamentos, serviços EDI e de faturação eletrónica,
gestão de contabilidade, fiscal e administrativa e
softwares de suporte à atividade;
Gestão económica e contabilística da faturação dos
clientes, de fornecedores e de prestadores de
serviços
Promotores comerciais; Promoção / Venda dos serviços do Grupo Alfagar;
Empresas de apoio ao marketing direto / parceiros
de marketing digital;
Auxílio à gestão do envio de e-mail marketing,
análises de performances e de perfil dos utilizadores
e impacto e divulgação de publicidade;
Empresas de avaliação da satisfação dos clientes; Envio de questionários de avaliação do cliente;
Empresas de segurança / vigilância e empresas de
manutenção preventiva e corretiva de sistemas de
segurança;
Videovigilância e Vigilância para segurança de
pessoas e de bens;
Empresas de gestão das estadias do cliente;
Prestação de serviços associados à estadia dos
clientes nos diversos estabelecimentos comerciais
do Grupo Alfagar;
Empresas de prestação de serviços de Customer
Service.
Serviços de atendimento e de contacto aos clientes.
Categorias de destinatários Finalidades dos tratamentos de dados pessoais
Empresas de trabalho temporário; Cedência temporária de trabalhadores;
Empresas a quem é cedida a exploração de
estabelecimento comercial nas instalações do Grupo
Alfagar:
Serviços suplementares e de apoio prestados aos
clientes;
Empresas Seguradoras; Seguro de Assistência aos clientes;
Empresas de prestação de diversos serviços durante
a estadia do hóspede nas instalações do Grupo
Alfagar;
Serviços de estacionamento, de aluguer de viaturas
e manutenção de jardins;
Redes sociais; Campanhas de marketing;
Agências de viagens e operadores turísticos;
Reservas de estadias e prestação de serviços
hoteleiros;
Consultores e Advogados;
Prestação de serviços de consultoria e de serviços
legais;
Empresas diversas de serviços adicionais solicitados
pelos clientes;
Serviços de Táxi / Transferes, estacionamento, renta-car, reservas de restaurantes e outras atividades a
pedido do cliente;
VII. ENTIDADES TERCEIRAS
O Grupo Alfagar pode ainda comunicar a outras entidades terceiras não
qualificadas como entidades subcontratantes nos termos do artigo 4.
º
, n.
º 8 do
RGPD. Estas entidades estão sujeitas a confidencialidade, tendo todas elas assumido
a garantia que procedem ao tratamento de dados pessoais de acordo com o previsto
no RGPD.
O Grupo Alfagar comunica os dados a outros destinatários, detalhadamente:
Canais de recolha dos Dados
O Grupo Alfagar pode recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do
utilizador) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros).
A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:
Recolha direta: presencialmente, por telefone, por e-mail e através do Site;
Recolha indireta: através de parceiros ou empresas do grupo e entidades oficiais.
VIII. O QUE GRUPO ALFAGAR FAZ COM OS DADOS
Enquanto Responsável pelo Tratamento, o Grupo Alfagar garante que todos os
Dados Pessoais:
Serão obtidos para fins específicos, lícitos e claramente definidos, tendo o Titular
dos Dados o direito de questionar o(s) fim(fins) para o(s) qual (quais) o Grupo
Alfagar o(s) recolhe e mantém, devendo o Grupo Alfagar informar de forma clara
e precisa qual é o propósito ou as finalidades;
Serão compatíveis com os propósitos para os quais foram adquiridos;
Serão mantidos com medidas de segurança apropriadas - implementadas ou a
implementar - para proteger contra o acesso não autorizado, ou contra a
alteração, destruição ou divulgação de quaisquer Dados Pessoais detidos pelo
Grupo Alfagar enquanto Responsável pelo Tratamento;
Serão mantidos de forma precisa, completa e atualizada, quando necessário;
Serão recolhidos de forma limitada e mantidos apenas pelo tempo estritamente
necessário, não sendo recolhidos e/ou tratados dados excessivos.
Assim, o Grupo Alfagar implementou um procedimento de resposta a pedidos dos
Titulares dos Dados, de forma a gerir tais solicitações de maneira eficiente e
adequada, dentro dos prazos estipulados na legislação.
O Grupo Alfagar tem implementados, ou encontra-se a implementar os níveis de
segurança e de proteção de Dados Pessoais disponibilizados, bem como medidas
técnicas e organizativas para a proteção dos Dados Pessoais contra a sua difusão,
perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como
contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Todos os Colaboradores do Grupo Alfagar encontram-se igualmente sujeitos a
normas de confidencialidade.
O Grupo Alfagar pode combinar Informação de Usabilidade com informação
demográfica anónima para efeitos de pesquisa, e pode usar o resultado dessa
combinação para fornecer conteúdos mais relevantes no Site.
Mediante o consentimento do utilizador, em determinadas áreas restritas do Site, o
Grupo Alfagar pode combinar Dados Pessoais com Informação de Usabilidade para
lhe fornecer um conteúdo mais personalizado.
IX. FINALIDADES E FUNDAMENTOS DE LICITUDE DAS OPERAÇÕES DE
TRATAMENTO:
Clientes
O Grupo Alfagar realiza operações de tratamento relativamente aos Dados Pessoais
dos seus Clientes para garantir o cumprimento do contrato de prestação de serviços
acordado com os Titulares dos Dados ou com os Responsáveis pelo Tratamento
Conjunto (relativamente aos dados e Titulares de Dados por estes recolhidos, como
contrapartes, trabalhadores e outros).
Os dados pessoais ora identificados e sujeitos a operações de tratamento,
encontram-se ao abrigo de uma situação de necessidade para a execução de um
contrato ou para diligências pré-contratuais ou para o cumprimento de obrigações
jurídicas, ou no caso do marketing, poderão estar ao abrigo do consentimento.
Os dados de Categoria Especial relativos a Clientes, ou obtidos através de Clientes,
serão sujeitos a operações de tratamento adequadas, na medida em que sejam
necessários por motivos de interesse público importante como a prevenção de
branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.
O tratamento de Dados Pessoais de Clientes ou obtidos através de Clientes,
relacionados com condenações penais e infrações ou com medidas de segurança
conexas serão sempre objeto de garantias adequadas à proteção dos direitos e
liberdades dos Titulares dos Dados, sendo as operações respeitantes a esses dados
limitadas ao estrito cumprimento das obrigações jurídicas aplicáveis.
Funcionários
O Grupo Alfagar realiza operações de tratamento relativamente aos dados dos seus
funcionários para a execução do contrato de trabalho. Os dados tratados são
necessários para efeitos de execução de um contrato no qual o Titular dos Dados é
parte, ou para efeitos de diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos Dados.
Os dados pessoais de funcionários são também recolhidos e tratados para efeitos do
cumprimento de obrigações jurídicas a que o Responsável pelo Tratamento se
encontra sujeito.
As operações de tratamento relativas a dados de Categoria Especial recolhidos aos
Funcionários são necessárias para efeitos do cumprimento de obrigações jurídicas e
no exercício de direitos específicos do Responsável pelo Tratamento ou do Titular
dos Dados em matéria de legislação laboral, de segurança social e de proteção social
e ainda para efeitos de medicina preventiva ou do trabalho, para a avaliação da
capacidade de trabalho do empregado.
O tratamento dos Dados Pessoais de Funcionários ou obtidos através de
Funcionários, relacionados com condenações penais e infrações ou com medidas de
segurança conexas serão sempre objeto de garantias adequadas à proteção dos
direitos e liberdades dos Titulares dos Dados, sendo as operações respeitantes a
esses dados limitadas ao estrito cumprimento das obrigações jurídicas aplicáveis.
Prestadores de Serviços
O Grupo Alfagar realiza operações de tratamento relativamente aos Dados Pessoais
dos seus Prestadores de Serviços para garantir o cumprimento do contrato de
prestação de serviços acordado com os Titulares dos Dados ou com os Responsáveis
pelo Tratamento Conjunto (relativamente aos dados e Titulares de Dados por estes
recolhidos, como contrapartes, trabalhadores e outros). Os Dados Pessoais ora
identificados e sujeitos a operações de tratamento, encontram-se ao abrigo de uma
situação de necessidade para a execução de um contrato ou para diligências précontratuais ou para o cumprimento de obrigações jurídicas.
Os dados de Categoria Especial relativos a Prestadores de Serviços ou obtidos
através de Prestadores de Serviços serão sujeitos a operações de tratamento, na
medida em que sejam necessários à declaração, ao exercício ou à defesa de um
direito num processo judicial, ou o tratamento seja necessário para efeitos do
cumprimento de obrigações e do exercício de direitos específicos do Responsável
pelo Tratamento ou do Titular dos Dados em matéria de legislação laboral, de
segurança social e de proteção social ou interesse público importante.
O tratamento de Dados Pessoais de Prestadores de Serviços ou obtidos através de
Prestadores de Serviços, relacionados com condenações penais e infrações ou com
medidas de segurança conexas serão sempre objeto de garantias adequadas à
proteção dos direitos e liberdades dos titulares dos dados, sendo as operações
respeitantes a esses dados limitadas ao estrito cumprimento das obrigações
jurídicas aplicáveis.
Atividade de Tratamento Finalidades de Tratamento Fundamentos de Licitude
Gestão da Relação Contratual
Reserva e prestação de serviços
hoteleiros e serviços associados
Diligências pré-contratuais ou
execução do contrato
Interesse legítimo se o titular
não for parte no contrato
Gravação de comunicações
eletrónicas no âmbito da relação
contratual, se aplicável
Consentimento
Gravação de chamadas no âmbito
da relação contratual
Gravação de chamadas para
monitorização da qualidade do
atendimento
Adesão e gestão de seguro de
assistência da estadia
Execução de contrato
Questionário de satisfação Interesse Legítimo
Atividade Comercial e envio de
Marketing
Análise generalizada de perfis Interesse legítimo
Envio de comunicações comerciais Consentimento
Interesse Legítimo
Participação em campanhas e
concursos nas redes sociais
Consentimento
Cumprimento de obrigações legais Faturação Obrigação legal
Comunicações Obrigação legal
Gestão de programa de fidelização
| ” A+ Club”
Adesão e gestão do programa de
fidelização
Execução de contrato
Envio de comunicações do
programa
Execução de contrato
Análise de perfil e navegação no
Site
Análise de perfil de utilizadores Consentimento
Análise de conversões dos
utilizadores
Consentimento
Implementação de melhorias e
desenvolvimento no Site
Interesse legítimo
Programa de Fidelização: A+ Club:
O Grupo Alfagar dispõe de um programa de fidelização que oferece descontos exclusivos a
utilizadores registados no seu site oficial www.alfagar.com. O utilizador ao registar-se no
programa de fidelização “A+ Club”
, assume a relação contratual para com o Grupo Alfagar,
nomeadamente na recolha dos dados pessoais, incluindo dados de contacto (telefónico e de
e-mail), tendo como finalidade a assistência durante a sua estadia e para futuras
comunicações promocionais.
X. MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS
Para garantir a segurança dos dados pessoais e a máxima confidencialidade, o
Grupo Alfagar trata a informação que nos forneceu de forma absolutamente
confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de
segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente de acordo
as necessidades, assim como com os termos e condições legalmente previstos.
Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos
dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades
do utilizador, o Grupo Alfagar compromete-se a aplicar, tanto no momento de
definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as
medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados
pessoais e ao cumprimento das imposições legais.
Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que
forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados
não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de
pessoas. A comunicação entre o dispositivo do utilizador e o Site do Grupo Alfagar é
efetuado através de canais seguros e de comunicações que utilizam o protocolo
HTTPS e o padrão de segurança SSL. Ainda assim, em termos de medidas gerais,
Grupo Alfagar adota as seguintes:
Auditorias regulares com vista a identificar a competência das medidas técnicas e
organizativas implementadas;
Sensibilização e formação do pessoal envolvido nas operações de tratamento de
dados;
Pseudonimização e codificação de dados pessoais;
Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e
resiliência permanentes dos sistemas de informação;
Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o
acesso aos dados pessoais de forma célere no caso de um incidente físico ou
técnico.
XI. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Quando visitar o nosso site, pequenos ficheiros de texto (Cookie) são criados e
gravados no disco do seu computador. Estes ficheiros de texto permitirão uma
experiência de navegação mais personalizada e eficiente. Em cada visita ao Site, o
seu browser de internet envia estes cookies de volta para o Site, permitindo o
reconhecimento e memorização da identidade dos utilizadores, bem como as suas
preferências de utilização. Estes Cookies apenas serão instalados mediante o seu
consentimento expresso, exceto nos casos em que se tratem de consentimentos
necessários ao funcionamento do Site.
Para conhecer toda a informação sobre os cookies que utilizamos no Site,
nomeadamente, as suas finalidades, categorias, duração e a quem pertencem,
poderá consultar a nossa Política de Cookies disponível aqui.
Adicionalmente, tem a possibilidade de a qualquer momento gerir as suas
preferências relativamente à recolha de cookies no gestor de preferências.
XII. FERRAMENTAS DE TERCEIROS INTEGRADAS NO SITE
Facebook e Instagram:
No Site existe interatividade com o Facebook e Instagram, através de uma ligação
aos servidores destas redes sociais, isto permitirá identificar o website que o
utilizador está a visitar e possivelmente armazenar outros dados, tais como o
endereço IP.
Se o utilizador tiver a sua sessão de Facebook e/ou Instagram iniciada, serão
associados os dados às suas contas. Para que tal não aconteça, o utilizador deverá
terminar as suas sessões no Facebook e Instagram antes de visitar a página.
A informação relativa ao tratamento de dados efetuado por estas redes sociais está
disponível em:
- https://www.facebook.com/about/privacy/
- https://help.instagram.com/519522125107875
Google:
O Site disponibiliza uma interatividade com o Google, através do respetivo botão,
estabelecendo-se uma ligação aos servidores do Google, os quais identificarão o Site
que o utilizador está a visitar e possivelmente armazenar outros dados, tais como o
endereço de IP.
Mais informações sobre como o Google processa dados estão disponíveis em:
- https://www.policies.google.com/privacy?hl=pt-PT
LinkedIn:
O Site disponibiliza uma interatividade com o LinkedIn, através do respetivo botão,
estabelecendo-se uma ligação aos servidores do LinkedIn, os quais identificarão o
Site que o utilizador está a visitar e possivelmente armazenar outros dados, tais
como o endereço de IP.
Mais informações sobre como o LinkedIn processa dados estão disponíveis em:
- https://www.linkedin.com/legal/privacy-policy
Youtube:
No Site existe interatividade com o Youtube, através de uma ligação aos servidores
deste website, isto permitirá identificar o website que o utilizador está a visitar e
possivelmente armazenar outros dados, tais como o endereço IP.
Se o utilizador tiver a sua sessão de Youtube iniciada, serão associados os dados às
suas contas. Para que tal não aconteça, o utilizador deverá terminar a sua sessão no
Youtube antes de visitar a página.
A informação relativa ao tratamento de dados efetuado pelo Youtube está disponível
em:
- https://www.youtube.com/intl/pt-BR/yt/about/policies/#community-guidelines
Net Affinity:
O Site disponibiliza uma interatividade com a Net Affinity, através do respetivo
botão, estabelecendo-se uma ligação aos servidores da Net Affinity, os quais
identificarão o Site que o utilizador está a visitar e possivelmente armazenar outros
dados, tais como o endereço de IP.
Mais informações sobre como a Net Affinity processa dados estão disponíveis em:
- https://www.netaffinity.com/privacy.html
Roiback:
O Site disponibiliza uma interatividade com a Roiback, estabelecendo-se uma ligação
aos servidores da Roiback os quais identificarão o Site que o utilizador está a visitar
e possivelmente armazenar outros dados, tais como o endereço de IP.
Mais informações sobre como a Roiback processa dados estão disponíveis em:
- https://www.roiback.com/legal/politica-de-privacidad
XIII. CRITÉRIOS PARA CALCULAR OS PERÍODOS DE RETENÇÃO
O Grupo Alfagar conserva os Dados Pessoais durante o período que se entende
como necessário e suficiente para as finalidades que motivaram a recolha e
tratamento, variando o período de tempo de armazenamento de dados de acordo
com a finalidade para a qual a informação é tratada e de acordo com as normas
legais que obrigam à sua retenção, findo o qual os mesmos serão eliminados,
mediante as garantias técnicas e funcionais adequadas, conforme documentado em
cada um dos processos relevantes.
XIV. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
i. Direito de Informação
Informações facultadas ao utilizador pelo Grupo Alfagar (quando os dados são recolhidos
diretamente junto do utilizador):
A identidade e os contatos do, responsável pelo tratamento e, se aplicável, do seu
representante;
Os contatos do Encarregado da Proteção de Dados;
As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como, se
aplicável, as razões legais para o tratamento;
Se o tratamento dos dados se basear em interesses legítimos do Grupo Alfagar ou de
um terceiro, indicação de tais interesses;
Se aplicável, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais;
Se aplicável, indicação de que os dados pessoais serão transferidos para um país terceiro
ou uma organização internacional, e a existência ou não de uma decisão de adequação
adotada pela Comissão ou a referência a garantias de transferência apropriadas ou
adequadas;
Prazo de conservação dos dados pessoais;
O direito de requerer ao Grupo Alfagar a permissão aos dados pessoais, bem como a
sua correção, eliminação ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o direito à
acessibilidade dos dados;
Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do utilizador, o direito de o
retirar em qualquer altura, sem comprometer a legalidade do tratamento efetuado com
base no consentimento previamente dado;
O direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;
Indicação se a comunicação de dados pessoais constitui ou não uma obrigação legal ou
contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular
está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não
fornecer esses dados;
Se aplicável, a existência de decisões automáticas, incluindo a definição de perfis, e
informações relativas ao conceito base, bem como a importância e as consequências
previstas de tal tratamento para o titular dos dados.
No caso de os dados pessoais não serem recolhidos diretamente pelo Grupo Alfagar
junto do utilizador, além das informações referidas acima, o utilizador é também
informado acerca das categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, bem
assim, acerca da origem dos dados e, eventualmente, se provêm de fontes acessíveis
ao público.
Caso o Grupo Alfagar pretenda proceder ao tratamento posterior dos dados
pessoais para um fim que não seja aquele para o qual os dados foram recolhidos,
antes desse tratamento o Grupo Alfagar fornecerá ao utilizador informações sobre
esse fim e quaisquer outras informações de interesse, nos termos acima referidos.
Procedimentos e medidas implementadas com vista ao cumprimento do direito à
informação:
A informação acima referida é prestada por escrito (incluindo por meios eletrónicos)
pelo Grupo Alfagar ao utilizador previamente ao tratamento de dados pessoais em
causa.
Nos termos da lei aplicável, o Grupo Alfagar não tem a obrigação de prestar ao
utilizador as informações mencionadas acima quando e na medida em que o mesmo
já tiver conhecimento das mesmas.
As informações são fornecidas pelo Grupo Alfagar sem qualquer custo.
ii. Direito de acesso
O Grupo Alfagar garante os meios que permitam a consulta, pelo utilizador, aos seus dados
pessoais.
O utilizador tem o direito de obter do Grupo Alfagar a confirmação de que os dados
pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito
de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:
As finalidades do tratamento dos dados;
As categorias dos dados pessoais em questão;
Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou
serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou
pertencentes a organizações internacionais;
O prazo de conservação dos dados pessoais
Direito de solicitar ao Grupo Alfagar a correção, a eliminação ou a limitação do
tratamento dos dados pessoais, ou do direito de impedir a esse tratamento;
Direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;
Se os dados não tiverem sido recolhidos junto do utilizador, as informações disponíveis
sobre a origem desses dados;
A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações
relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de
tal tratamento para o titular dos dados;
Direito a ser informado sobre as garantias adequadas associadas à transferência de
dados para países terceiros ou organizações internacionais.
Mediante solicitação, o Grupo Alfagar fornecerá ao utilizador, a título gratuito, uma
cópia dos dados pessoais que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento
de outras cópias solicitadas pelo utilizador poderá implicar custos administrativos.
iii. Direito de retificação
O utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados
Pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam
completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
Em caso de retificação dos dados, o Grupo Alfagar comunica a cada destinatário a quem os
dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação for
considerada impossível ou implicar um esforço desproporcionado para o Grupo Alfagar.
iv. Direito ao apagamento (“Direito a ser esquecido”)
O utilizador tem o direito de obter, por parte do Grupo Alfagar, a eliminação dos seus dados
quando se aplique um dos seguintes motivos:
Os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua
recolha ou tratamento;
O utilizador retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não
existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
O utilizador opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem
interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
Caso os dados pessoais sejam tratados ilegalmente;
Caso os dados pessoais tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação
jurídica a que o Grupo Alfagar esteja sujeito;
Nos termos legais aplicáveis, o Grupo Alfagar não tem a obrigação de eliminar os dados
pessoais na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma
obrigação legal a que o Grupo Alfagar esteja sujeito ou para efeitos de declaração,
exercício ou defesa de um direito do Grupo Alfagar num processo judicial.
Em caso da eliminação dos dados, o do Grupo Alfagar comunica a cada
destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo
apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço
desproporcionado para o do Grupo Alfagar.
Quando o do Grupo Alfagar tiver tornado públicos os dados pessoais e for obrigada
a apagá-los ao abrigo do direito dessa eliminação, o do Grupo Alfagar comprometese a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo
em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar
os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o utilizador lhes
solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das
cópias ou reproduções dos mesmos.
v. Direito à limitação do tratamento de dados pessoais
O utilizador tem o direito de obter, por parte do Grupo Alfagar, a limitação do tratamento
dos dados do utilizador, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em
inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu
tratamento no futuro):
Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao Grupo
Alfagar verificar a sua exatidão;
Se o tratamento for ilícito e o utilizador se opuser à eliminação dos dados, solicitando,
em contrapartida, a limitação da sua utilização;
Se o Grupo Alfagar já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas
esses dados sejam requeridos pelo utilizador para efeitos de declaração, exercício ou
defesa de um direito num processo judicial;
Caso o utilizador se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos
legítimos do Grupo Alfagar prevalecem sobre os do utilizador.
Quando os dados pessoais sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da
conservação, ser tratados com o consentimento do utilizador ou para efeitos de
declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos
direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público
legalmente previstos.
O utilizador que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados nos casos
acima referidos será informado pelo Grupo Alfagar antes de ser anulada a limitação
ao tratamento.
Em caso de limitação do tratamento dos dados, o Grupo Alfagar comunicará cada
destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo
se esta comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado
para o Grupo Alfagar.
vi. Direito à portabilidade dos dados
O utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha
fornecido ao Grupo Alfagar, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura
automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:
O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o utilizador é parte;
e
O tratamento for realizado por meios automatizados. O direito de portabilidade não
inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pelo
Grupo Alfagar como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de
tratamento.
O utilizador tem o direito que os seus dados pessoais sejam transmitidos
diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja
tecnicamente possível.
vii. Direito à oposição ao tratamento de dados
O utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a
sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que
assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pelo Grupo Alfagar ou quando o
tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais
foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais forem
tratados para fins estatísticos.
O Grupo Alfagar irá finalizar o tratamento dos dados do Utilizador, salvo se apresentar
razões urgentes e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses,
direitos e liberdades do utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um
direito da Grupo Alfagar num processo judicial.
Quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta
(marketing), o utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos
dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a
definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta.
Caso o utilizador se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização
direta, o Grupo Alfagar cessa o tratamento dos dados para esse fim.
O utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada
exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que
produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar,
salvo se a decisão:
For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o Utilizador e o
Grupo Alfagar;
For autorizada por legislação a que o Grupo Alfagar estiver sujeito; ou
For baseada no consentimento explícito do utilizador.
XV. CRITÉRIOS PARA CALCULAR OS PERÍODOS DE RETENÇÃO
Os Titulares dos Dados podem exercer os direitos conferidos no âmbito da
legislação de proteção de dados aplicáveis, através do seguinte endereço de correio
eletrónico: rgpd@alfagar.com
O Grupo Alfagar nomeou ainda um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), de
acordo com as melhores práticas na área, que poderá ser contactado através do
seguinte endereço de correio eletrónico: rgpd@alfagar.com ou por carta dirigida ao
EPD (DPO) para:
Alfagar Apharthotels & Resorts,
Estrada de Santa Eulália,
8200-609 Albufeira
Portugal
O Grupo Alfagar dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao
pedido do utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido,
salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prolongado
até dois meses.
Se os pedidos apresentados pelo utilizador forem manifestamente injustificados ou
excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, o Grupo Alfagar
reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento
ao pedido.